Medida provisória libera FGTS como garantia no empréstimo consignado

Por Gioconda Brasil - G1

O Ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, vai apresentar, na próxima semana, aos líderes da base aliada, a medida provisória que libera o FGTS como garantia no empréstimo consignado.

O foco será o empregado da iniciativa privada, que tem mais dificuldade para acessar o consignado que o funcionário público. De acordo com o Ministério da Fazenda, o motivo é que, nas empresas, o entra e sai de funcionários é grande e o desemprego um fantasma que aumenta o risco de calote no pagamento.

A proposta foi vista com ressalvas. “Isso nos preocupa muito pelo seguinte: de repente pode se montar uma indústria do acordo para sair do emprego e daí estimula a informalidade e gasta com seguro desemprego”, opina José Carlos Martins, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção.

O trabalhador vai poder usar 10% do saldo do FGTS e toda a multa em caso de demissão sem justa causa como garantia para fazer empréstimo consignado. O governo garante que vai tomar precauções para evitar o superendividamento do trabalhador. “Nós temos regulação bancária bem conservadora que garantem que esses empréstimos sejam feitos de modo a não estimular o sobre-endividamento”, explica o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa.

A forma como o FGTS vai ser usado como garantia para os consignados tem que ser definida pelo conselho curador do fundo e pelo Conselho Monetário Nacional. O governo espera que R$ 17 bilhões entrem na economia com esses empréstimos e tem pressa para que isso aconteça.

O ministro do Trabalho, Miguel Rosseto, que preside o conselho curador, vai marcar para fevereiro uma reunião extraordinária para debater a medida. Ele garantiu que as operações não vão comprometer o fundo. Já Nelson Barbosa acredita que até o fim de março as regras para o uso do FGTS em consignados já estejam definidas para que o trabalhador tenha esse crédito como opção.

O governo anunciou um pacote para reaquecer a economia e espera movimentar no mercado R$ 83 bilhões. Dinheiro para incentivar a produção agrícola (R$ 10 bilhões); compra de imóveis (R$ 10 bilhões); obras de infraestrutura (R$ 22 bilhões); capital de giro para pequenas e médias empresas (R$ 5 bilhões); refinanciar dívidas das empresas com a compra de máquinas e equipamentos (R$ 15 bilhões); e estimular as exportações (R$ 4 bilhões).

“Para dar confiança aos investidores, para dar confiança na geração de emprego, é preciso que o governo apresente realmente propostas de mudança de um ambiente de negócio e do ambiente que nós temos hoje no brasil de desestimulo ao desenvolvimento e ao consumo”, afirma Robson Andrade, presidente da CNI.

"Aumentar a eficiência da utilização dos recursos que já existem é um dever do governo. Dar mais direitos aos trabalhadores para que eles possam usar os seus recursos do FGTS, os seus direitos, é uma coisa que é boa para a economia", completa Barbosa.